Termos de uso
Última atualização: 12 de março de 2026.
1. Aceitação
Ao criar uma conta no SOS Jus, você concorda com estas condições de uso e declara ser maior de 18 anos e responsável pelas informações que inserir na plataforma.
2. Uso da plataforma
As ferramentas de inteligência artificial produzem rascunhos e sugestões. A revisão técnica, a conferência das fontes e a responsabilidade profissional permanecem integralmente com o advogado usuário.
3. Conta e sigilo
O acesso é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em segurança e por todo conteúdo enviado, incluindo áudios de audiências e documentos de clientes.
4. Planos e pagamentos
As assinaturas são mensais e renovadas automaticamente. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e produz efeitos ao final do período já pago, sem multa.
5. Limites de uso
Cada plano possui limite de minutos de transcrição e de créditos de IA. Consumos acima do limite podem ser contratados como pacote adicional.
6. Encerramento
Contas que violem a legislação vigente ou usem a plataforma para fins ilícitos podem ser suspensas mediante comunicação prévia.